O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.eletrosolarbasto.pt (doravante o Site ELETRO SOLAR BASTO), e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta aberta no site ELETRO SOLAR BASTO.

O Site ELETRO SOLAR BASTO é propriedade da ELETRO SOLAR BASTO, com sede na freguesia de Basto, em Cabeceiras de Basto e de pessoa singular 252095804, de ora em diante abreviadamente designada por ELETRO SOLAR BASTO.

A ELETRO SOLAR BASTO disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a ELETRO SOLAR BASTO para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail: info@eletrosolarbasto.pt ou através da linha de Apoio ao Cliente: 928375557, disponível das 10h às 13h e das 14h às 19h, nos dias úteis da semana (chamada para a rede fixa nacional).

A compra de qualquer produto no Site ELETRO SOLAR BASTO e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online.

O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no Site ELETRO SOLAR BASTO.

O Utilizador deve utilizar o Site ELETRO SOLAR BASTO em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

O Site ELETRO SOLAR BASTO pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online ELETRO SOLAR BASTO não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site ELETRO SOLAR BASTO, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

A ELETRO SOLAR BASTO reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site ELETRO SOLAR BASTO, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online ELETRO SOLAR BASTO, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site ELETRO SOLAR BASTO.

Todo o conteúdo e informação constantes no Site ELETRO SOLAR BASTO e seus subdomínios, são propriedade da ELETRO SOLAR BASTO ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da ELETRO SOLAR BASTO nesse sentido.

O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site ELETRO SOLAR BASTO, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A ELETRO SOLAR BASTO não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.

5.1 Informação de produtos: A ELETRO SOLAR BASTO tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza. As imagens podem não corresponder exatamente ao produto descrito.

5.2 Informação de preços: A ELETRO SOLAR BASTO disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A ELETRO SOLAR BASTO não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site ELETRO SOLAR BASTO, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados no Site ELETRO SOLAR BASTO, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site ELETRO SOLAR BASTO, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

Para aceder a todas as vantagens da conta online ELETRO SOLAR BASTO é necessário aceder ao Site ELETRO SOLAR BASTO em Registo/Login e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à ELETRO SOLAR BASTO.

A função de compra de artigos como convidado também se encontra disponível no nosso website. Ao selecionar esta opção de compra, apenas serão solicitados ao utilizador os dados essenciais para processar o seu pedido. Ao completar o processo, ser-lhe-á possibilitado o registo como utilizador, ou de continuar como utilizador não registado.

Para a comodidade do Cliente, a ELETRO SOLAR BASTO disponibiliza no Site os seguintes meios de pagamento:

• À Cobrança: pagamento de 50% no ato + 5,00€ portes. Válido Portugal Continental (mín.25€). Não aceitamos cheque, apenas numerário (até 999,99€). Não disponível para grandes eletrodomésticos.
• Ref. Multibanco: entidade, referência e montante enviados por email.
• Transferência Bancária: IBAN indicado no checkout. Pagamento até 48h.
• Cartão de Crédito Visa/Mastercard: com 3DSecure.
• Crédito (Abanca): simulação disponível; envio de documento. Sujeito a aprovação.
• Sinal 50%: para produtos específicos.
• MBWAY: transferências instantâneas, cartões virtuais.

Todos os produtos que se encontram no Site ELETRO SOLAR BASTO estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site possuem stock limitado e podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura após pagamento, a ELETRO SOLAR BASTO informará o Cliente para novo agendamento ou reembolso em até 14 dias. O cliente deve informar no ato de encomenda se pretende retoma de equipamento usado similar (REEE), assumindo a ELETRO SOLAR BASTO o transporte gratuito.

A ELETRO SOLAR BASTO impõe as seguintes limitações cumulativas:

• Em campanhas anuais (ex. Black Friday), poderão ser limitadas unidades por produto.
• Cada encomenda não pode exceder o limite máximo de vinte produtos.

Portugal Continental: 7.90€ por encomenda. Eletrodomésticos grande porte: 15.9€ (1º produto) +25% desconto seguintes; TVs ≥55″ 14,90€; TVs ≥75″ 34,90€; Placas 9,90€; Frigoríficos/Side by Side 19.90€/39.90€. Ilhas: valor indicado no checkout. Entregas apenas até rés-do-chão; Entrega Premium disponível. Custos adicionais em 2ª tentativa.

Os preços são apresentados em euros, com IVA e demais impostos incluídos.

A encomenda só é processada após confirmação do pagamento. Não realizamos entregas em apartados. Entregamos em Portugal Continental e Ilhas. O Cliente pode optar por levantar na loja: prazo de 15 dias, após notificação, mais 90 dias adicionais; findo esse prazo, os artigos são considerados abandonados (art.1318.º Código Civil). A expedição ocorre apenas em dias úteis. A fatura segue com a encomenda.

O Cliente pode solicitar cancelamento até ao momento de preparação dos artigos, através da linha de Apoio ao Cliente.

Ressalvam-se erros de programação, defeitos de sistema informático ou lapsos de escrita, nos termos do artigo 33.º n.º 2 al. a) e b) do DL 7/2004.

Os produtos têm garantia de 2 anos + 1 ano (3 anos) nos termos do DL 84/2021. Nos primeiros 2 anos o consumidor não tem de provar o defeito; no último ano, deve provar que o defeito já existia. Pode exercer os direitos em loja física ou junto do fabricante.

Em caso de desconformidade manifestada nos primeiros 30 dias, o consumidor pode solicitar substituição ou resolução contratual. Pode optar entre reparação e substituição; se impossíveis, redução do preço ou resolução.

Prazo: 14 dias após a posse física dos bens. O cliente deve devolver os bens em 14 dias após comunicação. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto se a empresa se oferecer para recolha. O artigo deve estar completo, sem uso, embalagem original, selado. Em campanhas “pague um, leve dois”, a devolução deve ser total. Pedidos especiais/personalizados: não se aceita devolução.

17.1 Declaração de Resolução: Pode ser utilizado o modelo de formulário anexo ao DL 24/2014.

17.2 Devolução do Artigo: Após contacto da linha de apoio, a recolha é agendada. O cliente pode devolver em loja física com fatura e documento identificação. Exclusões: artigos de higiene abertos, produtos personalizados, etc.

17.3 Reembolso: Efetuado pelo mesmo meio de pagamento em até 14 dias após validação da devolução.

17.4 Serviços: Se o cliente pedir o início do serviço antes do prazo, deve pagar proporcionalmente. Não há resolução se o serviço já foi integralmente prestado.

17.5 Exclusões legais: Bens personalizados, selados de saúde/higiene abertos, áudio/vídeo selados retirados, jornais, conteúdos digitais com consentimento e perda de resolução, compras em loja física, etc.

17.6 Exclusão por verificação em loja: O levantamento em loja com inspeção e assinatura de aceitação implica renúncia ao direito de livre resolução quanto a vícios percetíveis.

A ELETRO SOLAR BASTO não é responsável por vírus informáticos, problemas de rede, falhas de fornecedores ou qualquer situação alheia que impeça o funcionamento do site.

O tratamento dos dados da conta online permite acesso a histórico, definição de perfis e marketing personalizado. Inclui dados de transações, faturação, pagamentos, devoluções. Durante a navegação são usados cookies (consulte política abaixo). O site utiliza cookies anónimos para melhorar a experiência; pode desativar no browser.

A ELETRO SOLAR BASTO transmite dados apenas à Autoridade Tributária e entidades por obrigação legal.

Dados de transações: 10 anos após última transação (obrigação contabilística e suporte a garantia). Dados de entrega: 3 anos após entrega. Cancelamento da conta: eliminação em 1 mês, exceto dados fiscais mantidos por lei.

Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e não ficar sujeito a decisões automatizadas. Pode revogar consentimento a qualquer momento. Direito a apresentar reclamação à CNPD.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. A ELETRO SOLAR BASTO está sujeita a arbitragem necessária até 5.000€.

Seguem-se os centros de arbitragem:

• • Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)
• • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
• • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
• • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
• • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
• • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
• • Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE)
• • Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB)
• • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)

Sugerimos TRIAVE:
Rua Cap. Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Tel: 253 422 410 · Email: geral@triave.pt

Litígios online: Plataforma ODR (europa.eu)

Reclamações: encomendas@eletrosolarbasto.pt · 928375557

Mais informação: www.consumidor.pt